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Rio, 16/11/2007
 

A moralidade dos atos científicos (Nelson de Souza Motta Marriel)

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A MORALIDADE DOS ATOS CIENTÍFICOS

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA: UM PARCEIRO NO PROCESSO EDUCATIVO
Nelson de Souza Motta Marriel
Vivemos um problema que, há muito, havia sido detectado pelo filósofo austríaco Karl Raimund Popper, que diz respeito ao conhecimento:

"a ciência e o crescimento do conhecimento estão sempre partindo de problemas e talvez terminando em problemas - problemas de profundidade sempre crescente e com uma fertilidade sempre crescente para sugerir novos problemas".

A sociedade, como um todo, vive uma crise de paradigmas. A condição atual, vivenciada pelo ser humano, onde o conhecimento científico, tecnológico cresce de maneira desordenada e assustadora. Isto faz com que o momento se caracterize por uma saturação dos discursos de referência e que o ser humano fique aguardando novos discursos paradigmáticos que venham a surgir. Neste movimento de transição, a pesquisa científica recebe propostas de novos paradigmas que se chocam, em muitos momentos, com a base constitutiva de uma ética já estabelecida. Isto faz com que seja necessário propor uma circularidade hermenêutica, diante dos fatos novos que estão diante dos atos científicos, alvo deste seminário.

Será esta uma hermenêutica de espera ou da práxis entre serviço e tecnologia? Discutir a questão do poder - conhecimento, é dar significado a esta unidade visível que é o ser humano sujeito e objeto da pesquisa. Nesse sentido, é muito oportuno lembrar que a "educação é a busca constante que pessoas e grupos fazem para construir sua própria identidade e sua história. É empenho em vista do processo de humanização e personalização, para uma atuação transformadora na sociedade, segundo o ideal de justiça e solidariedade".

Esta perspectiva nos faz perceber que educar é cultivar o ser humano desde a fase embrionária, ou seja, a formação da pessoa é algo que acontece no decorrer de toda a sua vida; significa que educar é desdobrar as virtudes pessoais e sociais. Isto é um dado cultural, pois através da educação o ser humano absorve e gera cultura. Portanto, educar-se é consumir cultura, e sobretudo criar cultura.

Neste sentido, pode-se dizer que educar é absorver e criar conhecimento. Como bem aponta Popper, o conhecimento sempre gera problemas, por isso é necessário questionar a natureza e a qualidade do problema. Pois nem todo conhecimento está apto a responder às necessidades de nosso tempo. Neste sentido, urge a necessidade de desenvolver conhecimentos que promovam a primazia do ser humano sobre os recursos instrumentais, tais como o mercado, a tecnologia e a legislação.

Deixando fluir a reflexão:

O comitê de ética propõe ser um parceiro no processo educativo, por compreender que o intuito da educação é a libertação total do homem e que o alcance deste fim se verifica levando em conta situações biológicas, psicológicas, antropológicas, sociológicas e históricas vividas concretamente pelo sujeito.

Além disso, educar para a saúde e/ou em saúde significa observar o homem integral, considerando os aspectos físico, material e espiritual. Como, também, abrir-se para a permuta de princípios, critérios e métodos com a filosofia, a ética, a estética, etc.

No entanto, esta perspectiva não é simples de ser desenvolvida e sua complexidade torna- se maior quanto mais se especificam os objetos temáticos com os quais se pretende trabalhar em pesquisa, ou a própria pesquisa. Esse fato traz à tona de imediato, a necessidade de uma abordagem interdisciplinar ou transdisciplinar, que seja capaz ao mesmo tempo de preservar a autonomia e a profundidade da pesquisa ou do estudo de cada área envolvida, e de articular os fragmentos do conhecimento, ultrapassando a compreensão pluridimensional dos objetos.

Neste sentido o Comitê de Ética, mais do que uma imposição externa coloca-se como exigência interna, tendo determinadas condições epistemológicas como diretrizes básicas. Ou seja, é necessário realizar a crítica à dominação do modelo mecanicista de cunho positivista da educação brasileira e por sua vez das instituições de pesquisa. E não apenas através de justaposição pura e simples de um modelo sociológico de análise da realidade. Pois esta justaposição não propicia por si só a transitividade dos conceitos e da linguagem, criando muitas vezes mais dificuldades que possibilidades explicativas.

O ensino tem recebido a responsabilidade social de promover a formação para a cidadania dos membros da sociedade. Todavia, defronta-se, também, com a necessidade de promover sua própria reorganização para poder dar resposta ao novo sentido que o movimento de transformação da sociedade demanda. Isso porque, sendo o ensino uma expressão do modo como o conhecimento é produzido, também se encontra fragmentado e infectado de polarizações competitivas. O ensino brasileiro, também, está marcado pela territorialização de disciplinas, pela dissociação das mesmas em relação à realidade concreta e pela desumanização dos conteúdos fechados em racionalidades auto-suficientes.

É, pois, a partir desta perspectiva que a pesquisa compreendida como processo educativo só pode ser construída dentro de uma visão sócio-filosófica capaz não só de fazer crítica à fragmentação e ao funcionalismo da concepção tradicional a que ela se submete em nosso país, mas de realizar uma proposta epistemológica articuladora que construa um axioma que seja comum a um conjunto de disciplinas.

Com a criação dos comitês de ética o Ministério da Saúde decidiu redefinir as suas diretrizes educacionais, com o objetivo de permitir e proporcionar aos pesquisadores (alunos e professores) uma proposta libertadora e solidária onde todos possam compreender que o interesse social é mais importante que o individual; já que a questão da Ética nas Pesquisas tomou, em nossa contemporaneidade, uma importância crescente, em face da nova extensão do poder propiciado pelo know-how da biotecnociência, em particular, da engenharia genética, que permite manipular informações e reprogramar os seres vivos e as espécies, onde as pesquisas com seres humanos ocupam um lugar especial.

Percebe-se ainda, que essas pesquisas implicam em novas responsabilidades institucionais e em responsabilidades dos pesquisadores com seus objetos de estudo que são, antes de tudo, pessoas, com direitos e deveres. Mas, o que seria a pessoa humana? Eu gostaria de usar um texto de Dom Pedro Casaldáliga, numa tentativa de definir este conceito:

"Ser pessoa é algo mais profundo do que ser simplesmente membro desta raça animal concreta que é a raça humana. É assumir a própria liberdade frente ao mistério, ao destino, ao futuro; optar por um sentido perante a história, dar uma resposta pessoal às perguntas últimas da existência. Num ou noutro momento de sua vida todo ser humano quebra a camada superficial na qual costumamos nos mover, como folhas levadas pela correnteza, e se faz as perguntas fundamentais: 'o que é o homem? Qual o sentido e o fim de nossa vida? Qual a origem do sofrimento? Como conseguir a felicidade? O que é a morte? Que podemos esperar?' Não se trata de perguntas 'formalmente religiosas', mas de perguntas 'profundamente humanas' ou, para ser mais exatos, das questões humanas mais profundas. Embora, no nosso entender, levantar estas questões já é de por si formular a pergunta religiosa."

É muito difícil pronunciar juízos imparciais sobre os efeitos da criação dos comitês sobre os pesquisadores e sobre as instituições ligadas à pesquisa, já que no decorrer da história do homem foi desenvolvido um pensamento bastante cartesiano, funcionalista e positivista que plantou na vida das pessoas e na sociedade, uma estrutura social e padrões de comportamento muito rígidos, dos quais não se têm aberto novas perspectivas. A sociedade atual, parece não ter como adaptar -se ou mesmo assimilar tais estruturas e padrões tradicionais. Vive-se um momento de mutação, de crise, de realidades cambiantes, nos quais este pensamento é incapaz de levar avante o processo criativo de transformação cultural - e portanto, profissional.

O mundo hoje aponta para um novo tempo. Pois a nova sociedade que desponta recria o tempo da recriação da vida (inclusive o conceito de vida), a partir do qual a pesquisa acadêmica descobre-se, não mais, como um discurso de privilegiados socialmente, mas como parte desta crise, parte do corpo dos que sofrem com a crise e vivem a crise.

A pesquisa descobre-se menos como discurso e mais como um trabalho, uma disponibilidade de descobrir um novo paradigma que vá ao encontro das necessidades e das grandes questões levantadas por esta nova sociedade que surge - uma sociedade onde o ser humano é parte importante de todo o processo e está acima dele. O pesquisar é recriado como encarnação da crise, portanto comprometido definitivamente com o novo homem e nova mulher que surgem, permitindo ser um espaço para o ressurgimento da fala, dos sonhos, dos desejos, e dos gestos simples, deste novo homem e desta nova mulher.

À Guisa de Conclusão

Em Grande Sertão: veredas, o autor Guimarães Rosa, na fala de seu personagem Riobaldo diz: "Mestre não é quem sempre ensina, mas quem de repente aprende".

Esta tem sido a experiência no Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Fernandes Figueira, de um aprendizado comunitário e contínuo, que tem possibilitado perceber a importância do Comitê junto aos pesquisadores no que diz respeito a clarificar o que é ética. Cabe destacar, também, como o Comitê tem auxiliado os profissionais ligados à pesquisa a perceberem a grande diferença entre ética e o corporativismo e facilitando no aprendizado da ética enquanto elemento importante na formação da cidadania: distinguindo justiça de punição, objeto de pessoa, pesquisa de auto-afirmação ou ascensão social, utilitarismo de esforço comum - percebendo que útil é aquilo que tem valor social.

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