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Rio, 31/3/2007
 

Guaraci Silveira e a Constituinte de 1933/34

Vasni de Almeida - Historiador


 

PRÁTICAS POLÍTICAS NOS DEBATES SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS: A PARTICIPAÇÃO DE GUARACI SILVEIRA
NA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1933/1934 (1)

Introdução

Quando se debruça sobre os percursos históricos das igrejas Presbiteriana, Batista, Metodista, Congregacional e Episcopal, na primeira metade do século XX, notadamente sobre as chamadas igrejas de missão, segundo terminologia muito utilizada por Mendonça(3), o enfoque recaí, via de regra, sobre o seu proselitismo, sua filantropia e principalmente sobre suas atividades educacionais escolarizadas. As atuações políticas na área parlamentar ou em diferentes estágios do poder executivo não alcançam relevo, mesmo porque não foram muitos os protestantes de origem reformada que assumiram compromissos nesse campo de integração social. A razão disso pode residir no fato de que os evangélicos protestantes pouco se preocuparam em ocupar espaços na política partidária brasileira antes de 1950, o que passou a ocorrer, de forma mais incisiva, a partir da década de 1970, quando pastores e leigos das igrejas evangélicas pentecostais visualizaram na ação política, sobretudo no legislativo, a possibilidade de sustentar o poder religioso adquirido.

O jogo de forças travado na Assembléia Nacional Constituinte brasileira, reunida de novembro de 1933 a julho de 1934, apresenta-se como uma das raras oportunidades de se perceber o envolvimento dos protestantes de missão frente em um dos momentos políticos de maior impacto na sociedade brasileira na primeira metade do século XX. As emendas, os discursos e os questionamentos do reverendo e deputado Guaraci Silveira, voltados para o debate sobre o Ensino Religioso nas escolas públicas, sinalizam que alguns representantes de igrejas reformadas, ainda que isoladamente, buscaram deixar de lado a máxima do “daí a César o que é de César” e iniciaram uma participação mais densa na esfera política partidária.

A preocupação de Guaraci Silveira para com o Ensino Religioso não se restringia á laicidade na educação escolar, tema que ocupou a agenda da Constituinte desde o seu início, mas à possibilidade de uma participação política ampla em relação a temas instigantes e interligados. Os embates nos quais se envolveu demonstram que seria possível ao protestantismo requisitar a parcela que lhe cabia na intrincada teia política do país. Se havia conquistado prestígio social por meio da atuação educacional, a ação político-partidária poderia se consubstanciar em garantias para sua consolidação. Discorrer sobre os temas ligados a educação e religião foi a oportunidade que o deputado protestante encontrou para espraiar os princípios que norteavam sua vida religiosa. Compreender suas intervenções nas chamadas “emendas religiosas” requer perceber a circularidade de intenções sociais que regiam as práticas dos envolvidos com as instituições representadas na Constituinte.


Os protestantes e a nova configuração de poderes

As igrejas protestantes de missão viram na instauração do regime republicano uma fase de prosperidade para a nação e para elas mesmas. A proliferação dos templos, das escolas e a influência econômica norte-americana na América Latina, fizeram muitos protestantes se sentirem confortados nas primeiras décadas do século XX. Entretanto, as rápidas transformações políticas e econômicas em curso dos anos 1929-1930 (a mudança de governo, a proliferação de idéias fascistas e comunistas, o fortalecimento das camadas médias, a expansão urbana e, principalmente a recomposição política dos católicos) pressionaram os protestantes para uma maior participação no cenário político nacional. Percebendo as articulações dos católicos para elegerem a maior quantidade possível de deputados à Assembléia Nacional Constituinte de 1933, vários de seus representantes se mobilizaram para fazerem o mesmo. Ainda que não conseguissem a eleição de muitos deputados, esperavam pelo menos veicularem suas posições sobre os rumos políticos do País. O que pastores e lideranças leigas do protestantismo de missão escreveram e solicitaram aos membros das igrejas, tal como ocorria no catolicismo, são aqui apresentadas como possibilidades de educação para a prática política.

Não era comum aos protestantes de missão se interessarem pelo jogo de poder político de forma direta, isto é, participando de campanhas políticas com candidatos próprios ou mesmo apoiando uma determinada corrente ideológica. Os mandamentos bíblicos de submissão aos poderes constituídos eram recorrentes entre as igrejas do protestantismo missionário. Os movimentos nacionalistas dentro das igrejas forçaram uma mudança de mentalidade, com os pastores passando a terem interesses na intervenção política de forma organizada. Contudo, não seria tarefa fácil remover a mentalidade de distanciamento do poder político. Uma maior participação dos protestantes deveria ocorrer num lento processo de educação no interior das denominações e aproveitando as oportunidades específicas, nas quais temas de interesses das igrejas estivessem em pauta. O processo eleitoral para escolha de deputados constituintes, em 1933, foi canalizado para o envolvimento que muitos de suas lideranças esperavam.

Em fevereiro de 1933, os metodistas publicaram na sua imprensa oficial os indicativos votados em conjunto pelas denominações sobre as eleições à Assembléia Constituinte, ocorrido em outubro do mesmo ano, o que também deve ter se dado nos jornais das demais igrejas protestantes. Três eram as recomendações: todas as igrejas deveriam contemplar em seus cultos as orações “em favor da elaboração e promulgação da futura Constituição brasileira; que se multiplicasse nas igrejas a quantidade de eleitores, “contribuindo assim, com seu concurso para os destinos do país; que os candidatos dos protestantes fossem “portadores de programa liberal, e , assim advoguem a causa da separação entre a Igreja e o Estado, da igualdade e liberdade dos cultos, e do ensino leigo nas escolas públicas” (4). Percebe-se nas orientações os cuidados para com a mobilização dos católicos, principalmente quanto ao ensino religioso nas escolas públicas.

Lideranças renomadas do protestantismo, entre elas Erasmo Braga e Epaminondas Moura, assinaram, pouco tempo depois, um memorial endereçado aos pastores, leigos e professores das igrejas, solicitando que nas suas atividades qualificassem os membros para se tornarem eleitores. Depois de insistirem que era hora de “abandonar de vez a atitude de simples observadores, atitude de expectativa, de aparente bem estar e comodismo”, pediram aos eleitores que, no momento de escolherem os seus representantes, se orientassem por candidatos que defendessem propostas identificadas com o pensamento político e social do protestantismo. Defendiam o regime presidencialista, o voto secreto, a proibição de realização de eleições aos domingos, um sistema judiciário que atendesse gratuitamente as camadas populares e a completa laicidade do Estado no que dizia respeito ao ensino oficial. Solicitaram aos protestantes que votassem em candidatos que, no seu passado político, demonstraram valorizar a liberdade de expressão de pensamento. Quanto a relação capital/trabalho, os fiéis deveriam votar em quem estivesse disposto a elaborar leis que permitissem aos operários “uma razoável participação nos lucros”. No item sobre a família, orientavam para a escolha de candidatos comprometidos com a gratuidade do casamento civil, o divórcio absoluto, a tolerância para com a mulher e o a assistência aos idosos e à infância. No que tange a educação, os eleitores protestantes deveriam destinar seus votos a políticos com compromisso com a educação primária obrigatória e gratuita, e com a extensão dos cursos profissionais e superiores a todas as camadas sociais. Finalizando, o memorial insistia para que não se apoiassem candidatos que não estivessem comprometidos com a laicidade do Estado, nem aqueles que demonstrassem indícios que votariam pela introdução do Ensino Religioso nas escolas públicas (5). A preocupação central era com a mobilização dos católicos, que se mobilizavam para interferirem nas escolhas dos candidatos e posteriormente nas discussões na Assembléia Constituinte.

Havia, assim, tanto na literatura católica quanto na protestante, uma disputa sobre qual o ramo do cristianismo deixaria mais marcas no texto constitucional. Ainda que diminutos e divididos, os protestantes procuravam educar os membros das igrejas sobre a importância que teria a Constituição nos destinos do país, num momento em que diferentes forças sociais se preparavam para deixar seus vestígios na letra da lei. Se até então os protestantes canalizavam suas energias na fundação de igrejas, escolas, instituições assistenciais e na organização de algumas poucas revistas e jornais, a partir da década de 1930, com os desmembramentos das igrejas brasileiras das igrejas norte-americanas, a prática política também começou a compor o quadro educacional das igrejas. Com a romanização do catolicismo, intensificado a partir da instauração do regime republicano(6), os protestantes se sentiram na obrigação de atuarem com mais firmeza num campo em que estavam desabituados a lidarem. Num artigo em que explicava para os metodistas a sua candidatura pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), o pastor metodista Guaraci Silveira expressou o pensamento dos que defendiam maior participação política dos protestantes, condenando a neutralidade até então apregoada:

A neutralidade significa covardia ou infidelidade. A neutralidade fez maior mal à justiça do que a oposição honesta e franca, porque esta pode ser esclarecida e a neutralidade esconde, covarde e desinteressadamente (7).

A neutralidade foi condenada com tal ênfase porque o pastor candidato sabia o que significava para o catolicismo, para o integralismo, para os liberais e para os comunistas a oportunidade oferecida pela Constituinte. Os protestantes deveriam também aproveitá-la. O melhor caminho para despertar a atenção dos fiéis era direcionar as palavras de incentivo ao campo do antagonismo religioso. A defesa da laicidade, encampada pela Associação Brasileira de Educação (ABE), desde 1928, foi escolhida como a principal bandeira de luta pelo representante do protestantismo na campanha e na Constituinte de 1933.


O debate sobre a laicidade do ensino

A laicidade do Estado brasileiro, princípio há tempos defendido nos meios liberais e positivistas, começou a ser concretizado com o Decreto 119 – A de 07/01/1890, que estabeleceu a separação entre Igreja Católica e Estado. Na constituição promulgada em 1891, a laicidade seria estabelecida por meio de princípios como a proibição do Estado em subvencionar os cultos religiosos, a proibição dos religiosos em se alistarem e concorrerem em disputas eleitorais, o reconhecimento do casamento se restringindo ao civil e de forma gratuita, a secularização dos cemitérios e a implantação do caráter leigo do ensino ministrado nas escolas públicas. Outras medidas discriminavam o que dali em diante seriam funções dos cultos religiosos e as que seriam do Estado, com as citadas acima gerando as maiores polêmicas (8). As discórdias envolvendo republicanos liberais, positivistas e católicos quanto ao papel do Estado não terminaram com a promulgação da lei.

As disputas levaram os três grupos a recorrerem a Rui Barbosa, com a intenção de obterem respaldo para suas intenções. Enquanto liberal, Rui Barbosa não seria um defensor do domínio de uma determinada religião no ensino público, mas também enquanto liberal seria contrário a um Estado cerceador das manifestações dos segmentos sociais que o compunha. Lourenço Filho, rastreando o seu posicionamento quanto a polêmica, verificou que ele defendia um Estado que preservasse a sua neutralidade, para não incorrer no erro de ao proibir as manifestações religiosas no ensino público fortalecesse o poder dos que tinham posições contrárias a elas. Para Rui Barbosa caberia à escola o dever de “inspirar os sentimentos morais” nos alunos. Ao Estado o dever da instrução, às religiões o dever para com os valores religiosos, não sendo papel do Estado nem coibir o ensino religioso nem assumi-lo como doutrina (9).

Os debates sobre o retorno do Ensino Religioso às escolas públicas, entre 1931 e 1934, reascendiam, assim, antigas incompreensões sobre a laicidade do ensino escolar. Fernando de Azevedo indica os interesses em conflito desde 1891. De um lado os educadores católicos defendiam a educação religiosa como um dever moral da família, pois se ela tinha uma tradição religiosa, logo teria direito a um ensino religioso aos seus filhos. De outro lado, os republicanos de tendências positivistas defendiam a educação como tarefa eminentemente do Estado, sem a interferência de qualquer religião. O problema observado por Azevedo era a radicalidade da defesa dos dois pontos de vista. Os católicos, ao insistirem na garantia do ensino religioso nas escolas públicas, pressupunham um Estado ancorado na fé. Os republicanos, na outra ponta, ao inibirem a liberdade religiosa nas escolas, faziam da laicidade uma espécie de religião do Estado (10).

Quando os educadores liberais lançaram o Manifesto dos Pioneiros da Educação, uma defesa intransigente do ensino laico, a Igreja Católica, depois de vários anos combatendo a laicidade do ensino muito mais nas esferas internas, reiniciou sua defesa da educação enquanto direito da família e da religião, um direito do qual se vira privada desde a implantação da República. Os educadores católicos acusavam os reformadores da educação brasileira de serem contrários ao ensino dos princípios religiosos às crianças e adolescentes, tido como um direito das famílias. Negando esse direito às famílias, os renovadores seriam contra ela.

Os signatários do Manifesto dos Pioneiros, entre eles Fernando de Azevedo, Lourenço Filho, Anísio Teixeira, Sampaio Dória e Carneiro Leão, estavam atentos aos passos políticos da hierarquia católica. Em 1932, durante a realização da V Conferência Nacional da Educação, Fernando Azevedo rebateu as críticas dos católicos, ponderando que a transferência dos saberes escolar não se daria de forma direta. Para esse educador, condenar o Estado pelo ateísmo da sociedade seria na verdade o mesmo que acusar, como responsável pela chuva ou pela seca, o cientista que, nos seus observatórios, prognosticou esses fenômenos meteorológicos. Em análise sobre os percursos da educação como responsabilidade da família e sobre as mudanças ocorridas na estrutura familiar em diversos períodos da história, Azevedo reforçou a necessidade de a educação ser conduzida por especialistas, justificando que a influência da família na sociedade havia diminuído muito, em razão das inúmeras inovações metodológicas em voga nas últimas décadas (11).

A hierarquia católica acompanhava de perto os movimentos que tentavam restringir a hegemonia religiosa constituída desde o Período Colonial. Quando se iniciou o processo para a escolha dos constituintes, a Igreja Católica movimentou suas lideranças para se resguardar dos ataques liberais e comunistas. Para organizar e convencer os católicos a votarem em candidatos de suas fileiras, foi criada a Liga Eleitoral Católica, a LEC, que faria vigilância incansável aos deputados quando estivesse em pauta temas de interesse do catolicismo, como o Ensino Religioso.

Em 16 de novembro de 1933 foi apresentado no plenário o texto sobre o Ensino Religioso nas escolas públicas, elaborado pelos técnicos do Governo Provisório. No Título XI (Da cultura e do ensino), Inciso 8º, o Presidente da Mesa, deputado Antônio Carlos, leu a seguinte redação:

A religião é matéria facultativa de ensino, nas escolas públicas, primárias, secundárias, profissionais ou normais, subordinada à confissão religiosa dos alunos (12).

A redação não passava de um esforço para contemplar tanto os educadores liberais quanto os católicos. Percebe-se que a facultatividade permitia a presença da catequese católica nas escolas. Atendidos em seus propósitos de fazer voltar os saberes religiosos católicos disciplinas escolares, os deputados capitaneados pela LEC assim justificaram o texto apresentado:

Esse restabelecimento do ensino religioso traduzirá, além disso, simples respeito à vontade da maioria da população, que reclama a doutrinação do catecismo católico a todos os alunos, cujos pais não tenham declarado expressadamente outra crença no ato da matrícula dos filhos. A vontade das pessoas investidas do direito à educação será quanto possível atendida.

Mas é indispensável que os princípios morais e religiosos do catolicismo informem todo o ensino, desde os cursos primários até os universitários, vedada portanto, a propaganda contra a religião do povo brasileiro. Só assim será possível lançar os fundamentos da defesa de um bem nacional, que estamos a arriscar de modo imprudentíssimo: a vontade espiritual(13).

Para os católicos, a Constituinte se traduzia numa grande oportunidade de trazer para a pauta política do país essa que era uma das muitas questões mal resolvidas pelo governo instaurado em 1930. Para a LEC, a questão era óbvia: se a maioria dos alunos das escolas públicas era católica, era natural garantir para ela um Ensino Religioso segundo os cânones do catolicismo. Quem não professasse o credo católico apostólico romano poderia se recusar a permanecer na sala de aula, porém, deveria ser garantido o ensino aos que por ele fizessem opção, inclusive a garantia do pagamento dos professores ligados às igrejas com verbas públicas. Os liberais, os socialistas e os comunistas, mesmo com algumas concessões, como a facultatividade expressa no texto, não estavam dispostos a cederem ás manobras dos deputados católicos.

A participação política de Guaraci Silveira na Assembléia Constituinte de 1933/1934 deve ser compreendida nesse caldo de disputas entre diversas ideológicas. Os posicionamentos, os embates nos quais se envolveu, apontam que as suas metas seriam expressar o sentimento protestante sobre a cultura religiosa do país e indicar aos demais protestantes que os espaços de poder políticos também poderiam ser preenchidas pelas igrejas e religiões minoritárias.


As intervenções de Guaraci Silveira

Paul Freston informa que Guaraci Silveira foi o único deputado protestante eleito para a Constituinte de 1933/1934. Embora sem ser o candidato oficial das igrejas, soube canalizar o potencial eleitoral protestante, ainda que esse representasse pouco mais de 2% da população do país. Os jornais denominacionais prestaram um excelente serviço na divulgação do seu nome, divulgando artigos em que polemizava com a bancada paulista na Assembléia Constituinte, apoiada pela LEC. Freston afirma que em “termos constitucionais, sua presença provavelmente fortaleceu o elemento anti-clerical que conseguiu, não derrubar mas atenuar” (14).

Guaraci Silveira nasceu em Franca, SP, em setembro de 1893. Seus primeiros estudos foram realizados em Ribeirão Preto, SP, onde também trabalhou em diversas casas comerciais. Mudando-se com seus pais para Lorena, no Vale do Paraíba, SP, fez o curso secundário, posteriormente ingressando num “seminário católico romano a fim de se preparar para a carreira sacerdotal e chegou mesmo a ser seminarista maior”. Convertido ao metodismo, formou-se em Ciências e Letras e em Teologia no “Instituto Granbery”, em Juiz de Fora, MG, o primeiro seminário para formação de pastores metodistas brasileiros. Ordenado em 1921, atuou em várias igrejas da capital do Estado de São Paulo e do interior. Em 1933 foi eleito deputado federal pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), o que o levou a “ausentar-se por algum tempo do trabalho pastoral ativo”. Aposentado do trabalho pastoral em 1937, foi “nomeado funcionário do Departamento Estadual do Trabalho”, exercendo atividades públicas em Taubaté, Sorocaba e Santos, SP. Em 1945 foi novamente eleito deputado federal, dessa vez pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Foi membro da Associação Paulista de Imprensa e por muitos anos redator do jornal “Expositor Cristão”. Faleceu em agosto de 1953 (15). Há que se lembrar que, na década de 1940, o reverendo teve problemas com a alta hierarquia da Igreja Metodista, à época contrária ao envolvimento de pastores com partidos políticos. Em seu segundo mandado como deputado (1946-1950), em obediência à determinação episcopal de que pastores eleitos deveriam colocar suas funções na igreja à disposição, afastou-se do pastorado (16).

Em que pese às discordâncias com alguns setores do metodismo brasileiro, as emendas apresentadas por Guaraci Silveira, em 1933/1934, seus discursos e seus questionamentos, quase todos voltados para a questão do Ensino Religioso nas escolas públicas apontam a necessidade dos protestantes de missão em participarem mais intensivamente da vida política nacional.

Na 24ª sessão, reunida em 13 de dezembro de 1933, Guaraci Silveira apresentou e defendeu uma emenda de sua autoria relativa ao texto sobre o Ensino Religioso. Quando iniciou sua defesa, as atenções dos deputados reunidos em torno da LEC estavam sobre ele, bem como a de deputados socialistas, positivistas e maçons. Com a intenção de realizar um breve histórico sobre os primórdios do cristianismo, o reverendo metodista salientou que naquele tempo o

“Cristianismo progrediu, destruiu a superstição, a idolatria e se impôs. Baseando-me na frase de grande teólogo, direi que, então, os cálices eram de madeira e os homens eram de ouro... Era a fase gloriosa do Cristianismo”.

Não demorou muito para que viesse a tona os protestos dos deputados católicos. Entre eles figuravam as vozes de Luiz Sucupira, Frederico Wolfenbutell e Juarez da Távora, os seus mais ferrenhos adversários. Alegavam que aquilo não passava de um discurso sobre teologia e História da Igreja, e que a Constituinte estava destinada às discussões políticas. Guaraci Silveira prontamente respondeu:

“No exercício do meu mandato de Constituinte tenho a liberdade para me dirigir à Assembléia como entender, respeitando tão somente as observações do sr. Presidente, quando achar inconveniente o que eu disser”.
E continuou
“Nesse período, que teve início em Constantino, o poder secular, sabendo que a Igreja era forte instrumento em suas mãos, para oprimir as consciências, a ela se uniu” (17).

A batalha verbal contaminou a plenária a partir dessas palavras iniciais, provocando a troca de insultos entre os deputados afinados com o catolicismo, os socialistas, maçons e positivistas. O fato de, logo na primeira defesa de uma emenda contrária ao texto proposto pela LEC, Guaraci Silveira ter trazido à baila temas como os processos inquisitoriais, os benefícios oriundos da relação Igreja Católica e Estado e o poder do Vaticano nos assuntos internacionais, muito irritou os católicos que, a partir de então, nas oportunidades que tiveram em discorrer sobre qualquer matéria, encontravam sempre um jeito de retrucar suas afirmações.

Para Guaraci Silveira, o anteprojeto constitucional sobre o Ensino Religioso nas escolas públicas não poderia, de forma alguma, ser compreendido como palavras “inocentes”. Na sua visão, o texto, tal como fora apresentado, não passava de “uma forma de opressão à consciência das crianças”. Alegou que o Ensino Religioso facultativo tinha sido experimentado no Estado de São Paulo e se revelara um “engodo”, com os professores católicos utilizando os horários de aula para a catequização, o que contrariava a liberdade religiosa dos alunos (18).

Guaraci Silveira receava o fato dessa modalidade de ensino ser regularizada em escolas dominadas por diretores e professores de crença religiosa católica, o que se traduziria num ensino católico apostólico romano de fato. Ele não se cansava de lembrar que os protestantes, em minoria no país, não teriam como atender os requisitos básicos para formar, dentro das escolas, turmas de alunos que justificassem a presença de um religioso protestante para ministrar as aulas de religião. Para evitar que as religiões transformassem o Ensino Religioso em catequese, elaborou a seguinte emenda em substituição ao texto inicial:

Onde se diz: “A religião é matéria facultativa nas escolas, etc”,- diga-se: “Educação Moral e Cívica é matéria de ensino obrigatório nas escolas públicas primárias, secundárias, profissionais ou normais, de acordo com o plano e texto estabelecido pela União” (19).


As polêmicas instauradas

Os signatários da LEC gritaram que “sem religião não há moral”, e que essa significava catolicismo (20). Insistiam, numa infinidade de pedidos de aparte, alegando que Guaraci Silveira era contra a religião e que estranhavam um pastor protestante negar os ensinamentos religiosos (21).

Tomaz Lôbo, um positivista convicto, saiu em defesa da tese de Silveira, afirmando que a moral não era prerrogativa de católicos e defendeu a idéia de que um país moderno somente seria construído através de um Estado leigo e de um ensino leigo. Não demorou muito para que o católico professo, Fernando Magalhães, respondesse, em discurso inflamado, que ouvia nas ruas os gritos contra “quarenta anos de República inútil, que desperdiçou a riqueza e inutilizou a cultura, que preparou doutores sem conta e ensino sem crédito” (22).

Na 28ª sessão, foi a vez do então ministro Juarez Távora defender a interdependência entre os poderes temporais e espirituais, afirmando ser o “espírito religioso” necessário para a formação de uma sociedade civilizada. Na sua compreensão, os “espíritos modernos” se atiravam na fogueira “à procura de qualquer coisa nova, que os liberte das dúvidas e angústias” provocadas pela “civilização contemporânea” (23). Para a Igreja Católica, na fase em que ela se viu separada do Estado, seria condição básica atuar em sintonia com a lei, desde que a lei fosse banhada pela fé (24).

O deputado Gweyer de Azevedo, católico de mentalidade positivista, posicionou-se, contudo, contrariamente às propostas da LEC. Em defesa explícita da ciência enquanto elemento de inovação social, destacou que, no conhecimento científico, algo sempre visto com reserva no catolicismo brasileiro, residia um possível vínculo de aproximação entre as religiões, porque esmagava “toda sorte de superstições, na busca da verdade, que é o legítimo verbo divino, constante na idade teocrática, na metafísica ou na positiva”. Na sua percepção, caberia à ciência instalar o progresso, banir o atraso e as crenças sobrenaturais, o que elevaria a moral da sociedade. Durante o seu discurso, os maçons e os socialistas o interromperam com aplausos, provocando os que não concordavam com tal ponto de vista. Denotava-se uma cumplicidade, ainda que circunstancial, entre o pensamento protestante e a mentalidade positivista, que acreditava repousar na ciências a solução para os males sociais que afligiam o país. O orador finalizou seu discurso, afirmando ser o texto do anteprojeto, tal como fora apresentado, uma armadilha para fortalecer a presença católica no ensino secularizado (25).

Frederico Wolfenbutell, católico do Partido Liberal Republicano, médico do Rio Grande do Sul e exímio orador, saiu em defesa do Ensino Religioso nas escolas públicas, fazendo um retrospecto da presença do catolicismo na sociedade brasileira depois de proclamada a República. Lembrou que em 40 anos de republicanismo os privilégios da Igreja Católica tinham cessado, porém o povo brasileira era “ o que sempre foi e continuará a ser, um povo genuinamente católico (26).

Na continuidade de seu discurso, favorável à manutenção do texto como fora apresentado, destacou ser legítima a aspiração católica, pois os protestantes, além de serem minoria, eram “obedientes às determinações estrangeiras”. Essa afirmação irritou Guaraci Silveira, que o interrompeu diversas vezes para estabelecer contrapontos à sua argumentação. Utilizando todos os apartes a que tinha direito, desdobrava-se para explicar que o estrangeirismo no protestantismo brasileiro estava amainando, pois há vários anos as igrejas protestantes brasileiras estavam se separando das igrejas norte-americanas (27), o que de fato vinha ocorrendo com freqüência desde o início do século XX (28). Há que se lembrar que na década de 1930 o metodismo brasileiro estava envolvido num complexo processo de autonomia em relação à Igreja Episcopal do Sul, dos EUA, no qual se destacavam suas lideranças nacionais: Guaraci Silveira e César Dacorso. O primeiro era o que mais radicalizava quando se tratava de criticar o predomínio dos missionários norte-americanos na vida da igreja independente. O segundo, primeiro bispo brasileiro depois da autonomia da igreja, era mais cauteloso quanto a postura dos norte-americanos, porém não menos contundente na defesa do metodismo nacional. Depois de muitas divergências quanto aos encaminhamentos políticos e administrativos na Igreja Metodista autônoma, a relação entre os dois durante muito tempo ficou estremecida (29).

Depois de Guaraci Silveira ressaltar o processo de nacionalismo que tomava conta das igrejas protestantes, Frederico Wolfenbutell voltou a se manifestar, criticando os contrários ao Ensino Religioso nas escolas simplesmente por desconfiarem das intenções da hierarquia católica. Evocando o direito de todas as religiões de ensinar suas doutrinas e crenças, procurou alinhavar o Ensino Religioso à moralidade social. Destacou que não pedia nenhum privilégio para o catolicismo, “senão o direito, igual para todos, de infundir no povo brasileiro, desde a sua segunda infância e através de sua mocidade, o espírito religioso, para levantar e consolidar o nível moral de sua sociedade...” (30). A tentativa dos católicos não era vincular novamente Estado e Igreja, mas deixar claro a futuros legisladores o direito das religiões no ensino da esfera pública, o que tinha sido tolhido em 1891 (31).

Apesar de o texto do anteprojeto atender os interesses religiosos e culturais do catolicismo brasileiro, os deputados da LEC procuravam aprimorá-lo, tanto para acalmar os seus críticos quanto para garantir o máximo de direitos públicos. Coube a Wolfenbutell apresentar o seguinte substitutivo para contemplar interesses ainda não inseridos na redação inicial:

“O ensino religioso é ministrado de acordo com os princípios da confissão religiosa dos alunos, sendo a sua freqüência facultativa” (32).

O substitutivo trocava a frase “A religião é matéria facultativa de ensino...”, proposta na redação inicial, pela frase “O ensino religioso é ministrado de acordo com os princípios da confissão religiosa...”. A modificação visava contornar aquilo que poderia se tornar um problema para os católicos. Caso o texto continuasse como antes, daria margem para que diretores de escolas discordantes das suas orientações optassem ou não pelo Ensino Religioso enquanto disciplina específica e não era isso que a hierarquia católica almejava. O que ela pretendia era o Ensino Religioso enquanto disciplina obrigatória na grade curricular de todas as escolas, sendo a freqüência dos alunos facultativa, segundo as orientações religiosas.

Os católicos cuidavam para que os serviços que a Igreja prestava ao país desde o Período Colonial fosse garantido em sua plenitude na Constituição a ser promulgada, o que revelava um desejo de “reordenar a Nação dentro do projeto de cristandade” (33). Estavam convictos de que, pelo fato desses direitos serem estendidos às outras religiões, sua influência cultural não seria diminuída, já que era a religião hegemônica do país. Para os protestantes, por outro lado, os textos sobre religião, caso fossem aprovados do jeito que foram enviados pelo Governo e aprimorados pelas emendas dos deputados católicos, trariam prejuízos para suas igrejas, pois, ao possibilitar por lei a presença religiosa católica em escolas, presídios e hospitais, de acordo com a opção do público presente nestas instituições, perpetuava-se uma hegemonia que não permitia muitas brechas para suas ações. O que estava em curso na Assembléia Constituinte, tanto do lado dos católicos quanto do lado de Guaraci Silveira, era uma vigorosa investida para garantir espaços de influência na cultura brasileira.

Depois de ouvir atentamente as propostas de Wolfenbutell, Guaraci Silveira solicitou a palavra para responder aos inúmeros apartes que o impediram de finalizar o seu discurso inicial em defesa de sua emenda sobre a Educação Moral e Cívica, como disciplina para substituir o Ensino Religioso. Como sempre ocorria com qualquer um que discordasse dos interesses católicos, a fala de Guaraci Silveira foi entrecortada de apartes e pedidos de considerações, o que o impedia de continuar a defesa de suas intenções. Para conseguir ir adiante, sem cair na armadilha de responder todas as indagações, o que certamente o desviaria do objetivo principal, o deputado aproveitava todas os questionamentos para polemizar com os deputados da LEC, e, com a ajuda dos adversários políticos dos que com ele discutiam, discursava sobre temas caros aos protestantes no período, como a liberdade de crença, a separação Igreja/Estado, o ensino leigo, razão e modernidade. Guaraci Silveira, que teve ao seu lado o socialista Zoroastro Gouveia provocando os católicos, separou e leu em plenário textos de historiadores da Igreja Católica que criticavam a incidência do poder civil no cristianismo nascente, o que deixava irritados seus adversários, eternos defensores da imbricação entre religião e Estado (34).

Depois de apresentar sua proposta de substituição da disciplina Ensino Religioso pela Educação Moral e Cívica e muito discutir com os deputados católicos, Guaraci Silveira novamente externou o seu receio sobre a predominância religiosa católica no sistema de ensino público brasileiro:

“Podereis vós compreender, Sr. Presidente, Srs. Constituintes, a humilhação de um aluno, de um pequenino brasileiro que merece toda a atenção de seus maiores, ao ter que se retirar da sala de aula onde a professora dele irá ensinar religião, afrontando a cólera da mesma professora e adversidade dos alunos do credo da maioria” (35).

A preocupação de Guaraci Silveira estava fundamentada na experiência negativa do Ensino Religioso no Estado de São Paulo, onde, segundo o decreto governamental, a mesma professora que ministrava o ensino formal seria a encarregada dessa disciplina, quase sempre aulas sobre os valores religiosos católicos. A não obrigatoriedade ficava por conta da retirada por livre e espontânea vontade do aluno que não professava o credo no qual se baseava a aula. Na visão do reverendo, isso poderia constranger o aluno não católico, dado que a simples retirada do aluno poderia expô-lo às brincadeiras dos que na classe permaneciam. Esse era um pequeno ponto a que se agarrava, na esperança de convencer os indecisos na questão, porém o grande receio do deputado protestante estava relacionado ao perigo de o catolicismo voltar a ter status de religião civil.

Depois de Guaraci Silveira usar a palavra, foi a vez de Almeida Camargo, representante do governo paulista, responder às alegações sobre o decreto regulamentador do Ensino Religioso nas escolas do Estado de São Paulo. Explicou que a lei permitia aos professores protestantes ministrarem aulas de religião no período de aula, bastando que, para tanto, fizessem chegar até a Diretoria de Ensino uma lista com, no mínimo, 20 alunos inscritos para a aula oferecida. Não chegando nenhum pedido de autorização nesses termos, as aulas aos protestantes não seriam franqueadas. Essa era a dificuldade criada pelo decreto e a geradora das reclamações de Guaraci Silveira. Sendo os protestantes minoria na sociedade, numa unidade escolar pública dificilmente estariam matriculados os 20 alunos necessários para a requisição de uma disciplina específica. Os alunos protestantes e outras religiões ficariam sem opção na hora da aula de religião destinada aos católicos. Finalizando sua participação, Almeida Camargo declarou que votaria a favor das “emendas religiosas” porque entendia “que a religião, o sentimento de religiosidade, a moral cristã constituem um dos fundamentos, um dos lastros da nação brasileira (36).

Luiz Sucupira também refutou a tese de Guaraci Silveira sobre a vinculação do Ensino Religioso à disciplina escolar de Educação Moral e Cívica, amparando-se inclusive em estudos de teólogos protestantes europeus. Depois de sua refutação, uma longa discussão foi travada entre os parlamentares sobre o sentido da moral, com a polêmica girando em torno de se ela estava ou não ligada aos princípios básicos do cristianismo, o que posicionava novamente de um lado Guaraci Silveira, os socialistas e os maçons e, de outro, os católicos. Sucupira terminou seu discurso afirmando que o protestantismo brasileiro se escondia atrás dos dólares norte-americanos, assim o fazendo para retrucar as insinuações de Guaraci Silveira de que o Brasil nunca fora um país cristão e sim “católico” (37). O clima ficou ainda mais pesado quando e mesmo deputado insistiu e leu o texto da encíclica do papa Leão XIII, tratando da divisão entre o poder civil e o poder da Igreja Católica. Sua argumentação se assentava no fato de que aprovar a medida que instituía a disciplina nas escolas públicas não significava a volta ao passado, mas a garantia de que a religião seria o alicerce do Estado (38).

Na 32ª sessão, o deputado católico Furtado de Meneses pediu autorização da Presidência para discorrer sobre o Ensino Religioso, o que fez, lendo um longo discurso no qual se preocupou em ressaltar a trajetória dessa modalidade de ensino nas escolas públicas no Estado de Minas Gerais. Afirmou que, em cinco anos do decreto instituindo a disciplina em caráter facultativo, nenhuma reclamação oficial chegou até o poder público, o que na sua compreensão significava que nenhuma religião estava sendo agredida. Pediu aos demais deputados não receassem aprovar o texto que introduzia o Ensino Religioso, sugerindo que os abusos poderiam ser coibidos através da elaboração de leis complementares (39).

No calor do debate, já no final de dezembro de 1933, Luiz Sucupira leu uma nota enviada pelo Cardeal D. Sebastião Leme, assegurando que jamais insinuara que a intenção da Igreja Católica era voltar a ser novamente a religião oficial do Estado, o que seria iniciado com a aprovação do Ensino Religioso nas escolas públicas, como denunciara Guaraci Silveira e seus aliados em plenário. Aproveitando a oportunidade, o deputado Costa Fernandes discursou, até com certa tranqüilidade, sobre a matéria suscitadora de tanta polêmica. Bastante astuto, não enveredou suas palavras para o ataque às crenças políticas e religiosas rivais, antes, sustentou sua defesa do Ensino Religioso com freqüência facultativa por meio de citações de Constituições de países europeus de cultura religiosa protestante, o que inibia a intervenção de Guaraci Silveira e seus aliados. Com boa eloqüência, insistia em que os alunos católicos brasileiros, tais quais os alunos de países de maioria protestante, tivessem direito às aulas de religião na perspectiva da crença que professavam. A articulação do discurso de Costa Fernandes, justificando o direito do catolicismo brasileiro por meio dos direitos das religiões de maioria, desarmou os adversários, que pouco retrucaram. No final de sua exposição, acentuou que era favorável ao artigo sobre o Ensino Religioso e se opunha à aprovação da emenda que prescrevia “o ensino leigo, por considerá-lo nocivo ao país” (40).

Gweyer de Azevedo salientou que era um direito dos católicos instruírem seus filhos nos fundamentos doutrinários da sua igreja, o que não poderia ocorrer era uma pressão para que todos os alunos assistissem à catequese católica, uma prática muito comum no país. Alegou que os termos do texto tal como fora apresentado estava sendo decantado em vários jornais como uma vitória do catolicismo, contrariando as outras religiões e os defensores de posições divergentes, e que o clima de divergência não estava sendo relatado ao Cardeal D. Sebastião Lemes. Encerrou sua participação naquela sessão plenária, narrando que um padre de Belo Horizonte, MG, instruía seus fiéis a manter severa vigilância sobre as crianças do bairro, especialmente sobre aquelas que estavam vivendo em lares sem casamentos legalizados e sem o devido batismo na Igreja Católica. Na visão de deputado, essa era uma intromissão na individualidade das pessoas, que poderia se estender às escolas, caso o ensino religioso fosse instituído dentro dos interesses da LEC (41).

Plínio Tourinho, do Partido Liberal do Estado do Paraná, ponderou não aceitar “o ensino religioso, mesmo sob a forma facultativa”, porque, apesar de ser profundamente religioso, julgava que assegurar o texto sobre a laicidade, tal qual fora elaborado na Constituição de 1891, era uma forma de manter a “absoluta liberdade de consciência religiosa – base da fraternidade brasileira” (42).

O liberal Mário Ramos, na sessão de 22 de janeiro, ante a pressão dos católicos em declarar sua posição, recusou-se a defender a tese da LEC, por considerar o Ensino Religioso matéria a ser contemplada pelas leis complementares, não sendo este o papel da Constituinte (43).

Adroaldo Costa, na 63ª sessão, alardeou que os debates acalorados entre Guaraci Silveira e seus aliados e os católicos se davam pela incompreensão dos parlamentares quanto às intenções do catolicismo brasileiro. Declarando-se um “filho espiritual da Igreja Católica Apostólica Romana”, insistia na idéia de que os católicos não procuravam restaurar a união Igreja/Estado, mas resguardar na Constituição o direito de ensinar aos alunos católicos, maioria nas escolas públicas. O parlamentar novamente utilizou o eficaz recurso de citar os artigos que normatizavam o Ensino Religioso nas escolas públicas de países de maioria protestante, na tentativa de acuar os seus adversários. Se os protestantes insistiam em separar catequese e instrução escolar, os católicos optaram por fazer o discurso da integração. Nesse sentido, o discurso de Adroaldo Costa, um legítimo representante da religião hegemônica, acentuava a necessidade de fazer do espaço público um pólo irradiador dos princípios religiosos. Se a maioria dos pais que enviavam seus filhos à escola pública era de origem católica, na compreensão do deputado, seria natural que ela solicitasse uma fatia no horário oficial das aulas para o Ensino Religioso, inclusive com o poder público se incumbindo de gerar recurso para tal fim (44). Se não bastasse a perplexidade de protestantes, socialistas e maçons com a influência cultural do catolicismo, estavam ainda mais intrigados com a insistência dos seus deputados em estabelecer no texto constitucional o compromisso do Estado com o ônus que tal disciplina acarretaria.

Na sessão de 20 de março de 1934, Frederico Wolfenbutell voltou a refutar a tese de Silveira, de substituição do Ensino Religioso pela Educação Moral e Cívica. Lançando mão do recurso de concordar para discordar, afirmou que o termo “ensino leigo” era na verdade uma manifestação dos autoritários, dos ateus e dos que não toleravam o cristianismo católico. Sua reiterada defesa foi empreendida em nome dos “interesses da integridade pedagógica e em nome da tradicional religiosidade do povo brasileiro” (45).

O eco das polêmicas

A voz do pastor metodista não ficou circunscrita aos Anais da Assembléia Constituinte. O jornal Expositor Cristão, tão cedo iniciado os debates tratou de noticiar a participação de Guaraci Silveira ao público metodista e aos demais protestantes. No início de 1934, duas páginas foram ocupadas para anunciar a reação dos jornais paulistas ao discurso do deputado, quando da apresentação de sua proposta de substituição do texto sobre o Ensino Religioso. Os seus redatores rastrearam nos jornais O Radical, O Avante, A Batalha, Diário de Notícias e Diário Carioca as celeumas envolvendo a emenda de Silveira sobre a relevância da disciplina Educação Moral e Cívica para o ensinamento dos princípios religiosos cristãos. Quanto aos jornais de maior circulação no país, os metodistas reclamaram do descaso dispensado aos conflitos estabelecidos após a participação de seu representante, acusando-os de silenciarem sobre a matéria e desvirtuarem o sentido do que era proposto (46).

Com as publicações, buscava-se um alinhamento de forças contra a pressão da Igreja Católica para o retorno das aulas de religião na estrutura escolar pública. Desse modo, textos dos grupos contrários às pretensões da LEC eram publicados no jornal metodista. A Liga Paulista Pró-Estado Leigo enviou ao Expositor Cristão, no final de janeiro de 1934, a mesma carta em que manifestavam aos parlamentares o descontentamento com os rumos que o tema estava ganhando na Constituinte. Era intenção dos opositores ao Ensino Religioso a formação de uma frente de resistência às pretensões católicas. Evocando os perigos das discórdias religiosas para a permanência e consolidação de um Estado totalmente leigo, procuraram justificar a separação entre religião e Estado como uma demonstração de que o país estava se transformando para melhor. De maneira incisiva, solicitaram aos constituintes deixarem o ensino tal como estava previsto na Constituição de 1891:

“A Liga Paulista Pró-Estado Leigo, que atua socialmente em conjugação com a Coligação Nacional Pró-Estado Leigo no Brasil, atentai bem, não se compõe de cidadãos contrários a qualquer seita religiosa, não; dentro de seu corpo social trabalham pacificamente, pela plena liberdade de cultos, sem ferir ninguém, brasileiros de todos os credos; católicos protestantes, católicos romanos, espíritas, positivistas, materialistas e até incréus; todos porém, no anseio de paz e ordem para o progresso da nacionalidade, só desejam que em matéria religiosa a Constituição futura deixe o Brasil como está. A Liga Paulista, portanto, não vos pede muito” (47).

No restante da carta, não deixam de criticar o poderio do catolicismo na cultura brasileira e em ligar o poder religioso alcançado às pressões para que os padres pudessem atuar o mais próximo possível dos alunos das escolas públicas.

No final de fevereiro de 1934, o jornal metodista estampou na sua quarta página, um longo texto, dessa vez da Coligação Nacional Pró-Estado Leigo, convocando todas “as corporações” filiadas – “as igrejas, lojas maçônicas, associações espíritas, operárias, liberais, filosóficas, políticas”, para realizarem “comícios, festas públicas, sessões em suas localidades e sedes, em comemoração definitiva do Estado Leigo no Brasil, ou seja, a separação dos poderes temporal e espiritual”. Solicitaram aos principais oradores da Constituinte não esquecerem de ressaltar em seus discursos as intenções dos clérigos católicos em transformar o catolicismo a religião oficial do Estado. Deveriam ainda homenagear os autores da Constituição de 1891, “que tão altamente souberam legar à Pátria a tranqüilidade e igualdade dos credos e dos cultos” (48). Na plenária, os socialistas, alguns liberais, os maçons e Guaraci Silveira, sentindo a facilidade com que os deputados comprometidos com a LEC aprovavam pedidos de extensão do tempo regimental para a defesa de suas propostas e a facilidade com que indicavam seus membros para as comissões de redação dos textos a serem aprovados, iniciaram uma ação conjunta para que telegramas, moções e protestos contra o Ensino Religioso fossem lidos em plenário, uma tentativa de impressionar os deputados indecisos. O Presidente da Constituinte, na sessão seguinte, leu em plenário uma mensagem da Coligação Pró-Estado Leigo, solicitando às comissões que não incluíssem nos textos a serem votados as emendas relacionadas ao Ensino Religioso (49).

Na 82ª sessão, realizada em 28 de fevereiro de 1934, Tomaz Lobo foi autorizado a ler um ofício da Grande Loja do Estado de São Paulo, na qual os maçons solicitavam a manutenção laicidade do ensino tal como estava expressa na Constituição de 1891. A maçonaria engrossava o coro dos que procuravam diminuir a área de influência católica (50).

Guaraci Silveira leu, na 86ª sessão, um comunicado da Confederação das Sociedades Auxiliadoras Femininas do Presbitério de Minas Gerais, uma entidade que agregava as mulheres protestantes da Igreja Presbiteriana daquele Estado. A intenção do comunicado, além de parabenizar o deputado pela oposição aos representantes católicos, era deixar registrado a apreensão das mulheres protestantes quanto ao perigo da aprovação do Ensino Religioso. Guaraci Silveira procurou dar relevo às preocupações dessa entidade com a tendência dos deputados em aprovarem as emendas que fortaleceriam a presença do catolicismo nas escolas públicas. Nesse sentido, leu em plenário a mensagem que anunciava essa apreensão.

“Somos 490 mulheres, na sua maioria esposas e mães. Somos protestantes e, por conseguinte, estamos sempre em minoria. A maioria é católica. Os nossos filhos ficarão expostos ao menosprezo do mestre da religião e à zombaria dos colegas da religião da maioria (...)”.

O receio residia no que poderia acontecer nos grandes centros urbanos:

“Nos centros urbanos mais civilizados, não haverá tanto o que temer, aí se encontram os jornais e as autoridades esclarecidas. Mas o Brasil é muito grande. Transportai-vos conosco, Exmo. Sr., para o interior de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, ou da maioria dos estados onde o sectário padre, frade ou qualquer outro beato impera com absolutismo. Aí acender-se-ão as fogueiras de martírio, e ninguém ousará gritar, e, se gritarmos, quando os nossos brados vierem a alcançar os que tudo podem, já as nossas almas terão passado pelo cadinho das mais acerbas aflições” (51).

As mulheres presbiterianas externavam o receio de um predomínio religioso que poderia implicar na educação dos seus filhos. A possibilidade de vê-los novamente constrangidos pelas orientações religiosas católicas, sendo educados em princípios que em nada se identificavam com os recebidos em suas igrejas e em suas famílias as deixavam amedrontadas. A lembrança de episódios contrários a liberdade de crença do período anterior à Proclamação da República motivaram essas mulheres no questionamento aos rumos dos debates constituintes, remetendo-os ao cotidiano dos protestantes espalhados pelo país.

Outros pedidos de exclusão do polêmico artigo chegaram à mesa da Presidência, entre eles os dos professores católicos de Alfenas, MG, da Liga Espírita de Campos, RJ, do Partido Autonomista de Juruá e os da Liga Maçônica de Regeneração Campinense. Do lado da LEC, telegramas enviados pelos diretores dos colégios e demais entidades católicas eram lidas, tendo em vista impressionar os parlamentares oposicionistas (52).

Os debates em plenário, nos quatro primeiros meses da Constituinte, revelavam que na votação das emendas os deputados católicos levariam expressiva vantagem. Restavam aos seus adversários utilizarem todos os recursos regimentais possíveis para diminuírem, no que fosse possível, a vitória anunciada. Em 26 de março de 1934, Guaraci Silveira entrou com pedido de supressão da medida que instaurava novamente o Ensino Religioso. Na redação esclarecia que a aprovação de recursos públicos para a ministração das aulas de Ensino Religioso restabeleceria novamente a ligação entre o Estado e a Igreja Católica. Sua justificativa, como sempre longa, alertava para os perigos que ela representava de fazer do catolicismo a religião oficial nas escolas. Como a tendência era aprovar o Ensino Religioso com freqüência optativa e a obrigatoriedade do poder público em garantir recursos para a implantação da disciplina, bastando para tanto que numa escola houvesse a adesão de, no mínimo, 20 alunos, Guaraci Silveira gritou contra a separação que ocorreria entre os discentes, o que tinha sido evitado na Constituição de 1891. Seu compromisso e engajamento no protestantismo transformaram seu pedido de supressão num duro ataque à Igreja Católica:

“Se a Igreja não conseguiu a cristianização do Brasil, não venceu o jogo que às vezes arma suas barracas na frente dos templos, não subjugou o alcoolismo, não produziu a fidelidade conjugal nos homens, não deu à mocidade brasileira pureza varonil, não se pense que isso será conseguido com o ensino do catecismo nas escolas” (53).

Continuou sua missiva alegando que se o Estado não poderia entrar igreja adentro, o catolicismo não poderia enveredar pelas portas das escolas, sob o risco de prejudicar as crianças que não rezavam pelos seus credos (54). A supressão não foi conseguida, restando ao deputado discursar contra o artigo todas as vezes que alguém se propunha a defendê-lo. Porém a sua aprovação era coisa certa. Um dos últimos recursos para uma votação favorável à recusa da redação proposta pelos católicos seria o pedido de encaminhamento da votação da matéria, momento em que um bom discurso poderia conquistar alguns votos.

Em 29 de maio de 1934, dia da votação do artigo, foi concedido a Guaraci Silveira o encaminhamento da matéria, o que ele fez em veemente discurso contra o que considerava uma tentativa de retorno do catolicismo enquanto religião oficial do Estado. Sua voz foi entrecortada de aplausos dos seus aliados e muito barulho por parte dos deputados afinados com a proposta elaborada pelo católicos. No entanto, na 158ª sessão, em 30 de maio de 1934, os contrários ao ensino religioso nas escolas públicas foram derrotados, o que veio a ocorrer também em votação de segundo turno (55).

Finalizado os trabalhos da Constituinte, Guaraci Silveira continuou atento aos pronunciamentos dos deputados católicos na tribuna da Câmara Federal, por certo na intenção de não deixar sem resposta qualquer palavra manifestada no sentido de desconsiderar as religiões minoritárias. Em novembro de 1934, insistiu, junto ao Presidente da Casa, para que um discurso proferido pelo deputado Raul Fernandes, em nome de todos os deputados, para homenagear o “Cardeal Pacelli” fosse ratificado (56). Contestou veementemente o fato do orador se referir ao povo brasileiro como um povo “compactamente católico”, declarando trabalharem, naquele plenário, representantes das associações espíritas, proletárias, liberais sem convicção religiosa e protestantes. Sua preocupação era não deixar a ata do dia registrar um posicionamento que em muito contrariava a presença protestante no país, no período tudo fazendo para ser incluído enquanto tendência religiosa diferenciada.

As adversidades nos encaminhamentos políticos, os embates religiosos, a busca de participação nos espaços de poder identificam os grupos concorrentes, propagando o que eles oferecem como proposta de organização social. A esfera política, tanto quanto a esfera educacional, apresentou-se aos protestantes históricos, durante os primeiros cinqüenta anos de século XX, como um profícuo espaço de pluralidade religiosa. As manifestações sobre a matéria, sempre acompanhadas de trocas de insultos e acusações, envolvia temas caros aos dois grupos: estrangeirismos, ateísmos, atraso social, anarquismo, democracia, superstição, razão e outros mais. Os lados envolvidos procuravam a todo custo convencer os demais da veracidade de suas propostas, sinalizando o papel da habilidade política na representação de crenças filosóficas e religiosas.

A atuação de Guaraci Silveira indica que o protestantismo estava começando a se voltar para a teia política do país, aliando-se, num primeiro momento, aos adversários históricos do catolicismo. Na sua compreensão, nos embates políticos residiam as possibilidades da quebra da hegemonia católica, o que implicaria na fomentação de uma diversidade religiosa que em muito os beneficiavam. Na escolha em se aliar a socialistas, liberais e positivistas, grupos de linhagens ideológicas tão distintas, estava a expectativa de instauração de um tempo de pluralidade de idéias políticas e religiosas. Nessa complicada aliança, reside o que Norbert Elias chamou de “relações ambivalentes”, o que não significa relações de compromisso ou de restrições. Significam, antes, a propensão de grupos sociais distintos em buscarem uma ligação momentânea em torno de interesses específicos, garantindo, assim, a sobrevivência de todos os aliados. Os opostos, diante da possibilidade de dissolução de seus interesses imediatos, buscam sustentabilidade um no outro, sem que as diferenças de princípios desapareçam (57). A diversidade religiosa foi o ponto de acordo entre os opositores ao catolicismo. As práticas religiosas do espiritismo, das religiões afro-brasileiras e do protestantismo ganharam um pouco mais de visibilidade política quando os temas constitucionais começaram a passar pelo crivo dos parlamentares, quando as sessões constituintes foram iniciadas no final de 1933.

O debate em torno do laicidade do ensino, que tomou conta da Constituinte de 1933/1934 se constituiu, além do mais, uma prática educativa para os protestantes, até então distanciados das disputas políticas mais diretas. Os pedidos de esclarecimentos, considerações e apartes, com os parlamentares se municiando de textos de teólogos, decretos judiciais, cânones religiosos, notas de jornais, na tentativa de refutar ou propagar determinado ponto de vista, traduziam-se num aprendizado para futuras ações protestantes na esfera política. Nesse campo, nas décadas de 1980 e 1990, os pentecostais agiram com mais desenvoltura, a ação do pastor metodista seria apenas o primeiro passo.

O Ensino Religioso facultativo nas escolas públicas servia de esteio para uma disputa em que estava em jogo a visibilidade religiosa, desta vez expressa no palco de decisões políticas do país. Os protestantes de missão, mesmo enquanto grupo minoritário, passaram a manejar os diferentes interesses que se contrapunham, construindo um leque de apoio, confirmando que eram agentes sociais participativos do processo histórico em curso.


NOTAS

(1) Artigo publicado originalmente na Revista de Educação do Cogeime, ano 10, n. 21, dez. 2001, pp. 25-42, com o título: “Ensino Religioso ou Educação Moral e Cívica: a participação de Guaraci Silveira Na Constituinte de 1933/1934”. O texto atual apresenta mudanças tendo em vista a introdução de informações relevantes para a temática e pequenas correções que não comprometem o seu conteúdo.
(2) Professor de História da Educação do Curso de História da Universidade Federal do Tocantins, UFT, Campus Araguaína.
(3)MENDONÇA, Antônio Gouvêa de; VELASQUES, Prócoro, 1990, p. 31.
(4) Jornal Expositor Cristão, vol. 47, n. 5, 08.02.1933.
(5) Jornal Expositor Cristão, vol. 47, n. 7, 22.02.1933.
(6) AZZI, Riolando: 1997, p. 37.
(7) Jornal Expositor Cristão, vol. 47, n. 17, 10.05.1933.
(8) CURY, Carlos Roberto Jamil: 2001, pp. 223-225.
(9)LOURENÇO FILHO, B.M.: 1954, p. 98.
(10)AZEVEDO, Fernando de:1976, p. 174.
(11) AZEVEDO, Fernando de: s/d, pp.74-77.
(12) Anais da Assembléia Nacional Constituinte, 1934, p. 161, vol. I.
(13) Justificativas ao Anteprojeto Constitucional, Anais da Assembléia Nacional Constituinte, 1933, vol. IV, p. 325
(14) FRESTON, Paul: 1993, pp. 154-158.
(15) ROCHA, Isnard: 1967, pp. 207-211.
(16) REILY, Duncan Alexander, 1993, , pp, 273,309.
(17) Anais da Assembléia Nacional Constituinte, 1933, vol. I, p.268.
(18)
(19) Expositor Cristão, 06.01.1934.
(20) Anais da Assembléia Nacional Constituinte, 1933, vol. I, p.274.
(21) Ibidem, p.277.
(22) Ibidem, pp. 279; 282.
(23) Ibidem, p.365.
(24) CURY, Carlos Roberto Jamil: 1991, p. 113.
(25) Anais da Assembléia Nacional Constituinte, 1933, vol. I, p.490.
(26) Ibidem, p. 497.
(27) Ibidem, p. 498
(28) REILY, Duncan Alexander: 1993, p. 167.
(29) JOSGRILBERG, Rui de Sousa: 1990, pp. 112-118.
(30) Anais da Assembléia Nacional Constituinte, 1933, vol. I, p. 517.
(31)SCAMPINI, José:1978, pp.154-155.
(32) Anais da Assembléia Nacional Constituinte, 1933, vol. I, p. 524
(33) CURY, Carlos Roberto Jamil: 1991, p. 112.
(34) Anais da Assembléia Nacional Constituinte, 1933, vol I, p. 532.
(35) Ibidem, p. 535.
(36) Ibidem, p.539.
(37) Ibidem, pp. 552-554.
(38) Ibidem, p. 577.
(39) Ibidem, pp. 573-574.
(40) Anais da Assembléia Nacional Constituinte, 1934, vol. V, p. 113.
(41) Ibidem, p. 242.
(42) Ibidem, p. 340.
(43) Anais da Assembléia Nacional Constituinte, 1934, vol. VI, p. 324.
(44) Anais da Assembléia Nacional Constituinte, 1934, vol. VII, pp. 188-193.
(45) Anais da Assembléia Nacional Constituinte, 1934, vol. XII, p. 64.
(46) Jornal Expositor Cristão, 17.01.1934.
(47) Expositor Cristão: 31.01.1934.
(48) Expositor Cristão, 21.02.1934.
(49) Anais da Assembléia Nacional Constituinte, 1934, vol. VIII, p. 424.
(50) Anais da Assembléia Nacional Constituinte, 1934, vol. IX, p. 11.
(51) Ibidem, pp. 218-219.
(52) Ibidem, p. 371.
(53) Anais da Assembléia Nacional Constituinte, 1934, vol. XIX, p. 449.
(54) Ibidem, p. 450.
(55) Anais da Assembléia Nacional Constituinte, 1934, vol. XXII, pp. 321; 334.
(56) Expositor Cristão, 14.11.1934.
(57) ELIAS, Norbert:1993, p.158.

FONTE

Anais da Assembléia Nacional Constituinte. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1934,1935, 1936,1937.
Jornal Expositor Cristão, 1930/1935

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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