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Rio, 1/5/2007
 

Lei contra a homofobia é lei contra pensar e deixar pensar (Aírton Campos)

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Pensar e deixar pensar

Airton Campos

O Jornal da Vila publicou há duas semanas um pronunciamento do Colégio Episcopal sobre o projeto de lei que ora tramita no Senado que criminaliza toda e qualquer manifestação contra a opção sexual do homossexualismo.

Este projeto vem sendo chamado erroneamente de lei contra a homofobia, mas não se trata disto e sim do contrário: é uma lei contra a liberdade de pensar e julgar.

Vejamos algumas determinações desta lei:
- Proibir a livre expressão e manifestação da afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos. Pena: reclusão de 2 a 5 anos.

O parágrafo 5° do art. 20, equipara a manifestação ou expressão de inconformidade ou reprovação da opção homossexual, “de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica” à “ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória”.

Sobre o projeto assim se manifesta o jurista Célio Borja, em artigo publicado na imprensa:

“Alguns fatos que vitimizam pessoas de orientação sexual peculiar explicam a preocupação do legislador de assegurar-lhe tratamento compatível com a dignidade humana e a paz social.

Contudo, as modificações sofridas por essa proposição, no curso de sua tramitação na Câmara dos Deputados, ampliam-lhe o escopo a fim de alcançar outras formas de discriminação e valem-se de meios, alguns discutíveis, de tipificação de condutas e de apenação dos infratores.

Portanto, o direito de não considerar natural, próprio e conveniente, ou de qualificar como moral e filosófica ou psicologicamente inaceitável, o comporta-mento sexual não seria mais tolerado. Os juízos morais, filosóficos ou psicológicos já não poderiam mais ser externados.”

Esta norma poderia impedir que os pais eduquem seus filhos de acordo com o que entendem ser o comportamento mais natural e socialmente próprio.

Ora, nenhuma lei pode incitar ou compelir pessoas a engajarem-se em qualquer tipo de luta, a não ser a guerra externa para a defesa do Brasil.

Andaria bem o Senado de desse preferência ao projeto original. Garantiria, assim, a liberdade de pensamento e a de instruir, educar e formar os filhos e discentes de acordo com sua consciência moral. E a de manifestar publicamente os juízos de valor inerentes aos credos religiosos.”

No entanto, a pressão de grupos de homossexuais tem sido muito grande para a aprovação da lei tal como está. Políticos evangélicos ligados à base aliada do governo têm sido pressionados até pela direção de seus partidos para não se manifestarem contra o projeto.

A nova versão dos Cânones, que ainda não foi publicada, proíbe aos pastores de impetrarem a bênção sobre casais do mesmo sexo. Essa salvaguarda para a negativa, caso a lei seja aprovada, passará a ser motivo de questionamento e da prisão de pastores e autoridades da igreja que a determinaram.

Creio que todos concordamos que a Bíblia, tanto no Antigo como no Novo Testamento, condena de forma cabal o homossexualismo, como também outros comportamentos tidos como pecaminosos, conforme Paulo expôs nos versículos 26 e 27 do primeiro capítulo da Carta aos Romanos. Por brevidade, deixo de citar os demais textos que certamente são conhecidos.

Deus ama a todos, indistintamente. Deus só não ama o pecado. Não nos esqueçamos de, em nossas orações, estar pedindo que Ele dê sabedoria aos senadores para decidir esta questão. Vamos levantar um clamor antes que seja tarde.

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