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Rio, 1/5/2007
 

Injustiça + Omisão = redução da maioridade penal (Jael Muniz de Figueiredo)

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E o rato tinha razão...

Jael Muniz de Figueiredo

Não consigo me calar diante de um assunto polêmico e que devia interessar a todos. Antes, de começar, porém, quero afirmar que com minhas palavras não pretendo defender, nem justificar qualquer ato e sim, tentar explicar, embora talvez, não seja compreendida.

Durante meus trinta anos de magistério, tive a oportunidade de lecionar em escolas próximas a três favelas: a da Grajaú-Jacarepaguá, Mangueira e Salgueiro, e que recebiam como alunos, crianças que lá moravam. Isso colocava as professoras a par do que acontecia na vida desses menores, e embora sempre tentassem fazer alguma coisa, não tinham muito sucesso, pois, no período de uma semana, as crianças ficavam 25 horas na escola e 143 horas fora dela, geralmente, sob má influência, pois a maioria das mães saía para trabalhar, e eles tinham de se “virar” sozinhos. Crianças carentes de tudo: de afeto, de atenção, de orientação, de vestuário, de alimento e de assistência médica. Crianças, cujas famílias eram totalmente desestruturadas, quase todas sofrendo nas mãos de pais bêbados que as agrediam, ou mães separadas ou solteiras que tinham o “seu homem” que por sua vez, também, as maltratavam. Quase que diariamente, elas presenciavam a “desova” no morro, eram mortos, vítimas de bandidos, o que para eles já se tornara coisa normal, corriqueira.

Crianças que iam para a aula trajando o único uniforme que possuíam, já surrado, calçando chinelos de dedos (mesmo nos dias frios e chuvosos), e muitas vezes com fome. Muitas delas que estudavam na parte da tarde, chegavam à escola mais cedo para alcançar as duas merendas (a da manhã e a da tarde, que era um prato de comida). Os que estudavam pela manhã, faziam o inverso, com o mesmo objetivo. Em contra partida, eles assistiam o outro lado da moeda. Naquela época, a escola pública era de boa qualidade e, também, recebia como alunos, além dos filhos das professoras, filhos de profissionais liberais, de militares e até de deputados. Vários desses alunos chegavam à escola no carro da família, trajando uniforme impecável e trazendo a tiracolo, a merendeira com apetitoso lanche. Bastava olhar para cada uma daquelas crianças desassistidas, para imaginar o que passava pela mente deles.

Por que a diferença? O que elas teriam feito para merecer tanto descaso e ter uma infância tão sofrida? A princípio, existia apenas a não compreensão da realidade, mas, a medida que eles cresciam, a revolta foi se instalando e aliado a tudo isso, existia uma agravante: a maioria apresentava dificuldade de aprendizagem. Filhos de viciados e mal alimentados, é natural que apresentassem algum distúrbio mental (eu trabalhei durante al-guns anos com turmas especiais, destinadas a crianças que tinham essa deficiência).

Alguém pode argumentar que na favela existem outras crianças pobres e que não enveredam pelo caminho errado. Quem pode explicar o que acontece numa família de classe média ou alta, em que os filhos são criados da mesma maneira, e um deles escolhe um caminho tortuoso?

O pior é que quando adultos, eles continuam a sofrer o descaso. Quantos deles com um familiar enfermo, ficaram horas em um posto do SUS, à espera de atendimento, isso quando conseguem ser atendidos. Quantos já viram suas mulheres ou filhas grávidas, sendo jogadas de um hospital para outro, em sofrimento de parto, à procura de um leito vago? Muitas vezes a demora é tanta que mãe e bebê acabam morrendo. E as mães que as-sistem a morte de seus bebês prematuros por falta de vaga nas UTIs neo-natais? Isso, também, não traz revolta? E revolta em pessoas que já têm alguma deficiência psicológica, facilmente se transforma em crueldade.

Agora, estamos assistindo a uma discussão polêmica: a mudança ou não na lei que limita a maioridade em 18 anos. Os que querem que a lei passe a ser 16 anos, alegam que quem tem discernimento para votar, também, o tem para saber o mal que praticam. Os que são contrários acham que se a lei mudar, brevemente, ela terá de atingir menores de 14, 12, 10 anos. Todos, porém, concordam que a única solução é a educação. É verdade, mas, para que esta seja feita adequadamente, é necessário avaliar as condições mentais de cada um, e não classificá-los aleatoriamente.

É verdade, também, que todo erro traz con-seqüências, logo quem pratica um crime tem de ser punido. Uma coisa é certa, esses menores têm de ser afastados, principalmente, do ambiente em que vivem, influenciados por elementos, também revoltados, cruéis e provavelmente, com alguma deficiência mental. Mas, retirar para colocá-los onde? Levá-los para os atuais “currais” onde são enjaulados como animais e tratados com violência justamente pelos que deviam dar orientação para tentar reverter a situação? Está comprovado que isso só aumenta a revolta e a reincidência, portanto, fica muito claro que algo tem de ser feito para que esses adolescentes sejam preparados para uma vida adulta digna.

Discussões políticas nada resolvem, o importante é agir e agir com urgência. Da mesma maneira que rapidamente apareceram recursos para as obras do PAN, não deve ser difícil conseguir dinheiro para serem construídas Casas de Acolhida, que possam oferecer um mínimo de conforto e com estrutura para que sejam administradas, além da educação (moral e religiosa), instrução e ensino profissionalizante. Que sejam contratadas pessoas devidamente preparadas e realmente in-teressadas em mudar a vida desses infelizes, antes, porém, é muito importante que eles sejam submetidos a exames psiquiátricos, para serem tratados, repito, de acordo com a necessidade de cada um.

Hoje, estamos todos indignados com a perversidade dos ataques praticados, (eu, inclusive), mas, a verdade é que em tudo isso existem dois grandes culpados: INJUSTIÇA SOCIAL e OMISSÃO. A omissão dos governos (presente e passados) que nunca deram a devida assistência e a omissão da sociedade que se acomodou por achar que nada tinha a ver com a situação, mas, é bom lembrar, que o que aconteceu no passado, continua a acontecer hoje e se não forem tomadas providências, como será o amanhã?

Existe uma historinha, cujo autor desconheço e que explica melhor o que está acontecendo. Ela diz:

“O rato estava preocupado porque o dono da fazenda tinha comprado uma ratoeira. Correu para avisar ao porco, à galinha e à vaca. Nenhum dos três deu importância, pois uma pequena ratoeira só traria problemas ao rato e em nada afetaria a eles.
"Certa noite, ouviu-se o barulho da ratoeira. A esposa do fazendeiro foi verificar o que acontecera e no escuro, não viu que uma cobra tinha ficado presa na ratoeira pela cauda e por ela foi mordida. Levada ao hospital, fez o tratamento necessário. Para a recuperação da esposa, ele mandou matar a galinha a fim de fazer uma canja. E quando ela se recuperou, resolveu convidar os vizinhos para um almoço e mandou matar o porco e para pagar toda a despesa, vendeu a vaca para o matadouro. O rato que a tudo assistia, pen-sou: “ Se eles tivessem entendido que o problema de um pode colocar outros em risco, teriam evitado o pior.”

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